| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
CGM |
| Competência : |
CONTROLADOR GERAL |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
13/11/2009 |
| Dt. Publicação : |
16/11/2009 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a competência, instauração e organização de processos de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
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| Paginação : |
39 |
| Inteiro Teor : |
32616Res CGM 934_2009.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DELIBERAÇÃO - 210
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19/11/2014 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre instauração, organização e encaminhamento de processo de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas do Município e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO - 1214
|
11/01/2016 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre orientação técnica aos órgãos e entidades da administração municipal, na realização de Tomada de Contas Especial - TCE. |